Arquivo do mês: março 2013

Processo Nº 583.00.2007.216578-7 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA – registrabilidade de contrato de locação – matéria de dúvida – bem dado em garantia de alienação fiduciária – necessidade de anuência do credor para grava-lo por caução – procedência. Vistos. Cuida-se de Pedido … Continuar lendo →

Processo 0076805-68-2012 Pedido de Providências Juízo de Direito da 7ª Vara de Família e das Sucessões. VISTOS. Cuidase de expediente instaurado a partir de representação formulada pela MM Juíza de Direito da 7ª Vara da Família e Sucessões da Capital, … Continuar lendo →

DICOGE PROVIMENTO CG N° 09/2013 Altera a redação do item 112, da Subseção III, da Seção II, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da … Continuar lendo →

Processo 0015678-03.2010.8.26.0100 (100.10.015678-8) – Usucapião – Usucapião Especial (Constitucional) – Salvador José De Brito e outro – Espólio de Maria Cristina Di Maiolo – Vistos. SALVADOR JOSÉ DE BRITO e ODETE OLIVEIRA DE SOUZA ajuizaram ação de Usucapião Constitucional, em … Continuar lendo →

Processo 0051349-19.2012.8.26.0100 – Dúvida – Registro de Imóveis – 12º Registro de Imóveis de São Paulo – Vistos. Trata-se de dúvida imobiliária suscitada pelo 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, a pedido do suscitado Gandhi de Albuquerque, devido … Continuar lendo →

Processo 0050907-53.2012.8.26.0100 – Dúvida – Registro de Imóveis – Primeiro Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital de São Paulo – Conjunto Residencial British Garden – Vistos. Trata-se de dúvida imobiliária suscitada pelo 1º Oficial de Registro de … Continuar lendo →

Processo 0040126-69.2012.8.26.0100 – Procedimento Ordinário – REGISTROS PÚBLICOS – João Batista Vilela Correa e outro – 3 C. de R. de I. de S. P. S. – Vistos. Recebo a pretensão como pedido de providências. Anote-se e retifique-se a autuação. … Continuar lendo →

Processo 0205779-65.2008.8.26.0100 (100.08.205779-5) – Usucapião – Registro de Imóveis – Helena Pikielna Garcia – Condomínio Edifício Cambridge – Vistos. Helena Pikielna Garcia ajuizou ação de Usucapião Extraordinário, em que pede a declaração de domínio sobre uma vaga de garagem box … Continuar lendo →

PROCESSO Nº 2012/96776 – SÃO PAULO – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – Advogada: MARIA EUGÊNIA DE CARVALHO SALGADO, OAB/SP 73.484 – Parte: JOSEFA ALVES DE CERQUEIRA IRMÃ – Advogados: FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES DOS SANTOS, OAB/SP 126.666 e ERIKA … Continuar lendo →

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N° 9000003-22.2009.8.26.0441, da Comarca de PERUÍBE, em que é apelante MARIA ERONILDA VIEIRA e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL … Continuar lendo →