Arquivo do mês: julho 2013

Acórdão CSMSP DATA JULGAMENTO: 21/03/2013 DATA DOE: 23/04/2013 FONTE: 9000005-23.2011.8.26.0602 LOCALIDADE: Sorocaba Relator: José Renato Nalini íntegra: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Proc. nº 9000005-23.2011.8.26.0602 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação … Continuar lendo →

Processo n 0053555-06.2012.8.26.0100 Pedido de Providências 8º Oficial de Registro de Imóveis CP 374 Registro de imóveis pedido de providências representação do ofício do registro de imóveis mandado passado um juízo, para o cancelamento de penhora averbada por ordem de … Continuar lendo →

Correição. Parcelamento do solo – irregularidade. Parte ideal. CAOHURB. Registro de Imóveis – Alienação de partes ideais quantificadas em metragem quadrada – Indícios registrários de que se trata de expediente para irregular desmembramento do imóvel – Fraude à lei que … Continuar lendo →

Processo 0018618-33.2013.8.26.0100 – Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Cassia Nahas Administração de Bens Ltda – Registro de imóveis – pedido de providências – averbação de caução locatícia (LL91, art. 38, § 1º) – o reconhecimento de firmas … Continuar lendo →